Visto de Casamento na Inglaterra – Saiba como se Casar ou Registrar uma Parceria Civil no Reino Unido
Brasileiros morando no Reino Unido que se casam com cidadão britânico
Os cônjuges devem ir juntos ao seu cartório local e notificar a intenção de casar-se.
Documentos – O casal deve também trazer documentos de evidência dos seus nomes, endereços, idade e nacionalidade. Em casos de pessoas divorciadas é necessário mostrar a certidão de divorcio.
Notificação – Ao notificar o cartório o casal deve esperar 15 dias antes de obter permissão para se casarem. Cartórios no Reino Unido que casam brasileiros/estrangeiros
Depois da cerimônia de casamento, se você já estava no Reino Unido com um outro tipo de visto, como por exemplo de estudante, você pode trocar para a categoria de esposo (a) se você tiver um visto de mais de seis meses.
Abaixo está o formulário para requerimento de visto como marido, mulher ou parceiro de uma pessoa residênte no Reino Unido:
Formulário SET (M) para visto de residência após o casamento/união civil
Guia para preenchimento do formulário SET (M)
Requerimentos – Para receber permissão para residir no Reino Unido como esposo (a) você deve também estar casando com uma pessoa que esteja presente e estabelecida no Reino Unido, ter 18 anos ou mais, deve ter conhecido seu parceiro (a) pessoalmente e não estar residindo ilegalmente.
O casamento não pode ocorrer depois de uma decisão de deportamento, o casal deve ter a intenção de viverem juntos permanentemente, você e seu parceiro (a) devem ter acomodação e não depender de recursos público ou ajuda do governo.
Você receberá então permissão para morar e trabalhar livremente por dois anos. Este período é probatório. Depois deste período você pode requerer permissão para morar no Reino Unido por tempo indeterminado como esposo (a) ou parceiro (a) civil.
Brasileiros morando no Brasil que se casam com cidadão britânico
Se você está vindo para o Reino Unido como visitante para casar-se e tem planos de deixar o Reino Unido depois da cerimônia de casamento, você deve requerer o entry clearance de “visitante para casamento” antes de sair do Brasil.
Se você estiver planejando se estabelecer no Reino Unido com uma pessoa que já esteja estabelecida no Reino Unido você deve requerer o entry clearance de “noivo ou parceiro”. A idade dos cônjuges devem ser de 18 anos ou mais.
Ao receber o entry clearance você receberá permissão para ficar no Reino Unido por seis meses. Ao requerer o entry clearance você deve mostrar evidências de que tem planos para se casar durante este período.
Se você estiver no Brasil e for casado (a) com um cidadão britânico ou que esteja estabelecido no Reino Unido, você pode pedir permissão para morar no Reino Unido.
Seu parceiro (a) ou esposo (a) dever ter 18 anos ou mais, deve também morar no Reino Unido ou estar retornando para morar no Reino Unido com você de forma permanente.
Vocês devem também provar que estão casados ou em parceria civil, que vocês têm intenção de morar juntos, que vocês já se conheciam, que vocês têm como se manterem sem ajuda ou recursos do governo, que vocês têm acomodação aonde possam morar sem a ajuda de recursos público e benefícios do governo.
Você receberá então permissão para morar e trabalhar livremente por dois anos. Este período é probatório. Depois deste período você pode requerer permissão para morar no Reino Unido por tempo indeterminado como esposo (a) ou parceiro (a) civil.
Você poderá receber permissão imediata para morar de forma permanente no Reino Unido se vocês já tiverem casados por no mínimo 4 anos e se você tem fluência suficiente na língua inglesa.
Para entrar ou estender a sua estadia no Reino Unido como esposo (a) de um cidadão britânico ou pessoa que esteja estabelecida no Reino Unido você deverá fazer um teste de inglês para provar que você tem um entendimento básico da língua inglesa.
Teste de inglês – o conjuge brasileiro deverá obter o certificado de inglês ESOL, nível A1 elementar, em audição e conversação.
* Desde maio de 2011 os brasileiros não precisam requerer o certificado de aprovação para se casarem na Inglaterra, pois este esquema já foi abolido.
* A idade mínima para casar-se no Reino Unido foi revertida para 18 anos em novembro de 2011.
Casamento por Procuração entre o Brasil e o Reino Unido (By Proxy)
O casamento por procuração é quando uma pessoa substituta (proxy) representa uma das partes (o noivo ou a noiva) na cerimônia do casamento. Às vezes proxies substitui ambas as partes.
A lei do Reino Unido não permite casamentos por procuração serem contratados no Reino Unido. Mas, os tribunais ingleses descobriram que o Reino Unido reconhece casamentos por proxy se eles forem válidos sob a lei do país em que eles ocorrem, por exemplo no Brasil, desde que tenham sido executados corretamente.
Se tais casamentos satisfazerem os três seguintes critérios, eles serão válidos sob a lei britânica:
- O tipo de casamento é reconhecido no país em que foi realizado?
- O casamento foi executado corretamente, de modo a satisfazer as exigências da lei do país em que foi realizado?
- Há alguma lei no país de domicílio de qualquer uma das partes que restringia a liberdade de uma das partes entrar no casamento?
Um dos requisitos das regras de imigração que é relevante ao casamento por procuração é que os candidatos que estejam fazendo parte do casamento tenham se conhecido.
Referências:
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